Resumo da Sessão Ordinária 16-05-2022

Na Noite desta Segunda-Feira 16 de Maio, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Aprovado : Segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021 que “ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019”.- Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 078/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado conforme a emenda modificativa Nº 001/2022.- Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021 que “INSTITUI, REVOGA E MODIFICA REGRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103,DE 2019.”