✅ Resumo da Sessão da Câmara – 28/04/2025

Na sessão desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS realizou a leitura de importantes projetos de lei, que foram encaminhados para análise das comissões:

📜 Projeto de Lei Complementar nº 003/2025: Dispõe sobre os requisitos para gestores do ELDOPREV e revoga dispositivo da legislação anterior.

📜 Projeto de Lei Municipal nº 007/2025: Autoriza o repasse financeiro para entidade assistencial especificada.

📜 Projeto de Lei Municipal nº 008/2025: Institui o Programa “Comida na Mesa”, autorizando o auxílio alimentação por meio de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social.

📜 Projeto de Lei Municipal nº 009/2025: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

📜 Projeto de Lei Municipal nº 010/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis.

Os projetos seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, etapa fundamental antes da votação em plenário.

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