Resumo da sessão Ordinária 30-06-2025

Resumo da Sessão da Câmara – 30/06/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS

realizou a aprovação importantes projetos de lei:

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

Projeto de Lei Municipal n.º 013/2025, que “Estabelece regulamentação ao Art. 38 da Lei Municipal 1.190/2018 e dá Outras Providências”

APROVADOS:

Projeto de Lei Legislativo n.º 002/2025, que “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios e a Cobrança do Valor da Hora-Máquina no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Via Guia de Recolhimento no Município de Eldorado”,

Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2025, que “Dispõe sobre as Indenizações Destinadas aos Parlamentares e dá Outras Providências”,