Resumo da Sessão Ordinária 04-08-2025

Resumo da Sessão da Câmara – 04/08/2025*

Na sessão desta Terça-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS

realizou a aprovação importantes projetos de lei:

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

-Projeto de Lei Municipal n.º 015/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências correlatas”.

-Projeto de Lei Municipal n.º 016/2025, que “Disciplina o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei Municipal n.º 017/2025, que “Dispõe sobre as normas e procedimentos para o pagamento de parcela extra aos agentes comunitários de saúde e endemias e dá outras providências”.

-Projeto de Lei Municipal n.º 018/2025, que “Dispõe sobre a instituição da Coleta Seletiva no âmbito do Município de Eldorado/MS e dá outras providências”.

-Projeto de Lei Municipal n.º 019/2025, que “Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências”.

-Razões do Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2025, que “Dispõe sobre as indenizações destinadas aos Parlamentares e dá outras providências”.

-Razões do Veto Parcial do Executivo Municipal a Emenda Modificativa n.º 001/2025, que “Modifica a redação dos Dispositivos que Especifica do Projeto de Lei Municipal n.º 009/2025 do Executivo Municipal”.

Aprovados:

– Indicação n.º 026/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando ao Ilustríssimo Senhor Ozeas de Souza, Secretário Municipal de Educação, que estude a viabilidade de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado e amplie a oferta de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município

-Indicação n.º 027/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando ao Ilustríssimo Senhor Ozeas de Souza, Secretário Municipal de Educação, que pactue metas no Plano Municipal de Educação (PME) para a criação e implantação dos Programas Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas da rede municipal,

-Indicação n.º 028/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando ao Ilustríssimo Senhor Osmar Soares Fuzário, Diretor do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, que estude a viabilidade da criação de um grupo de Balé Infantil, a ser desenvolvido no âmbito das atividades culturais do município.