Resumo da Sessão Ordinária 11-08-2025

Resumo da Sessão da Câmara – 11/08/2025*
Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS
realizou a aprovação importantes projetos de lei e indicações:

• Passou em leitura e foi encaminhados para as Comissões:
• Projeto de Lei Municipal n.º 020/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Eldorado/MS e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Municipal n.º 021/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargo à Câmara Municipal de Eldorado/MS os bens imóveis que especifica e dá outras providências”.
  Aprovados:
• Indicação n.º 029/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Danilo Fluminhan, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que viabilize através do Governo do Estado a instalação de uma Estação Meteorológica completa no município de Eldorado-MS.
• Indicação n.º 030/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Ozeas de Souza, Secretário Municipal de Educação, a implantação de uma Escola Técnico-Agrícola no Assentamento Floresta Branca.
• Indicação n.º 031/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de destinar os recursos arrecadados pelo município através da cota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR) para ações voltadas ao fortalecimento da produção rural, especialmente com a aquisição de um caminhão basculante a ser utilizado na prestação de serviços aos produtores.