Resumo da Sessão Ordinária 18-08-2025

Resumo da Sessão da Câmara – 18/08/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS

realizou a aprovação importantes projetos de lei :

– Projeto de Lei Municipal n.º 022/2025, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2025, Crédito Adicional Especial, na forma da legislação em vigor”

Aprovados:

– Projeto de Lei Municipal n.º 015/2025, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências correlatas”;

Emenda Supressiva n.º 003/2025, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, que “Suprime o Artigo 5º do Projeto de Lei Municipal n.º 021/2025 do Executivo Municipal”;

Emenda Modificativa n.º 004/2025, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, que “Modifica o Parágrafo 2º do Artigo 1º do Projeto de Lei Municipal n.º 021/2025 do Executivo Municipal”;

– Projeto de Lei Municipal n.º 021/2025, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargo à Câmara Municipal de Eldorado/MS os bens imóveis que especifica e dá outras providências”;

Reprovado:

– Razões do Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2025, (que “Dispõe sobre as Indenizações Destinadas aos Parlamentares e dá Outras Providências”)