Resumo da Sessão Ordinária 23-09-2025

Resumo da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado

23 de setembro de 2025

Na sessão desta terça-feira foram lidos:

– Projeto de Lei Municipal n.º 027/2025, que “Disciplina o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Municipal n.º 028/2025, que “Dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Eldorado-MS, e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Municipal n.º 029/2025, que “Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eldorado/MS, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências”.

– Conforme requerimento do Vereador Adenir Emido Pedro, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Ozéas de Souza, foi convocado para realizar uma explanação sobre o andamento dos trabalhos da Secretária Municipal de Educação.