Resumo da Sessão Ordinária 20-10-2025

Resumo da Sessão Ordinária – 20/10/2025

Na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de Outubro de 2025, às 8h, foram tratados os seguintes assuntos:

Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

Projeto de Lei Municipal n.º 031/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber Bem Imóvel – em doação em pagamento – para quitação parcial de dividas fiscais e dá outras providências”

APROVADOS:

Projeto de Lei Municipal n.º 025/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso e adotar providências correlatas”

Projeto de Lei Municipal n.º 026/2025, que “Autoriza a Cessão do Uso de Imóvel de propriedade do Município de Eldorado/MS e dá outras providências”

Projeto de Lei Municipal n.º 027/2025, que “Disciplina o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências”

Projeto de Lei Municipal n.º 028/2025, que “Dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Eldorado-MS, e dá outras providências”, com o Parecer em Conjunto das Comissões.