Resumo da Sessão Ordinaria 23/02/2026

Na manhã desta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, às 8h, teve início a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença da prefeita Fabiana Maria Lorenci e da vice-prefeita Simoni Palonis da Silva.

Durante a sessão, a presidente da Câmara, Daiane Gomes Lacerda, concedeu a palavra à prefeita Fabiana Maria Lorenci, que deixou sua mensagem aos vereadores e a toda a população eldoradense. Em sua fala, destacou que continuará desenvolvendo seu trabalho em parceria com o Legislativo e ressaltou as ações que já estão sendo realizadas no município.

Na sequência, a presidente Daiane Gomes Lacerda e os demais vereadores também deixaram suas mensagens à população.

Projetos lidos e encaminhados às comissões:

Projeto nº 034/2025 – Classifica o Distrito do Morumbi no perímetro urbano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à entidade de certame público, para fins habitacionais vinculados a programas de interesse social das esferas federal, estadual ou municipal, sob condição de transferência obrigatória às famílias previamente selecionadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2026 – Institui a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE), no âmbito do município de Eldorado-MS, dispondo sobre critérios de abastecimento, dispensação e prescrição, e providências correlatas.

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026 – Estabelece medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Eldorado/MS, denominado “SOS Educação”, de autoria do vereador Kleverson Freitas da Silva.

Matérias aprovadas:

Solicitação nº 001/2026, de autoria da presidente Daiane Gomes Lacerda, solicitando à prefeita Fabiana Maria Lorenci:

Relação nominal dos servidores públicos municipais efetivos (concursados) que se encontram em desvio de função, com indicação do cargo de origem e do cargo atualmente exercido;

Relação nominal dos servidores contratados, informando os respectivos cargos ou funções atualmente exercidos.

Indicação nº 001/2026, de autoria da presidente Daiane Gomes Lacerda, indicando à prefeita o encaminhamento à Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua a Colônia de Férias Municipal para atendimento de crianças durante o período de férias escolares e feriados prolongados, e dê outras providências.

Indicação nº 002/2026, de autoria do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando à prefeita a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Ribeirão Preto, esquina com a Rua Recife, no bairro Jardim Novo Eldorado, nas proximidades da Área de Lazer 2 Irmãos.

A sessão marcou o início dos trabalhos legislativos de 2026, reforçando o compromisso entre os Poderes Executivo e Legislativo em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da população eldoradense.