Leis Municipal ano 1999

Lei Municipal n.º 504-1999 – Homologa Transação Imobiliária que especifica
Lei Municipal n.º 505-1999 – Concede Pensões de Natureza Vitalícia
Lei Municipal n.º 506-1999 – Concede Aposentadoria à Servidora que Especifica
Lei Municipal n.º 507-1999 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade – Ass. Com. Novo Alvorecer
Lei Municipal n.º 508-1999 – Concede Pensões de Natureza Temporária
Lei Municipal n.º 509-1999 – LDO (1)
Lei Municipal n.º 510-1999 – Cria Creche Municipal que Especifica
Lei Municipal n.º 511-1999 – Concede Aposentadoria à Servidora que Especifica
Lei Municipal n.º 512-1999 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Doação do Imóvel
Lei Municipal n.º 513-1999 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Doação do Imóvel
Lei Municipal n.º 514-1999 – Concede Aposentadoria ao Servidor que Especifica
Lei Municipal n.º 515-1999 – Concede Aposentadoria ao Servidor que Especifica
Lei Municipal n.º 516-1999 – Concede Aposentadoria a Servidora que Especifica
Lei Municipal n.º 517-1999 – Altera Denominação e Dispositivos da Seguridade Social dos Servidores do Município
Lei Municipal n.º 518-1999 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2000

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