Resumo da Sessão Ordinária 23-03-2026

Sessão Ordinária – 23 de março de 2026
📖 Leitura
• Indicação da deputada estadual Mara Caseiro solicitando a reativação do destacamento da Polícia Militar no Distrito de Morumbi (Eldorado-MS).
• Ofício da Câmara de Mundo Novo-MS convidando para Audiência Pública (27/03/2026, às 19h) sobre problemas nos serviços da Energisa.

✅ Matérias Aprovadas
• Projeto de Lei nº 006/2026 (Executivo)
Institui, em caráter excepcional, as homenagens oficiais pelos 50 anos de Eldorado-MS.
• Parecer favorável das comissões (Constituição e Justiça + Finanças) ao projeto acima.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
Aprova a prestação de contas da Prefeitura (exercício 2021) — aprovado por 5 votos.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026
Aprova a prestação de contas (exercício 2022) — aprovado por 5 votos, com retorno à pauta após prazo regimental.

📌 Indicações Aprovadas
• Indicação nº 005/2026 (Vereador Devanir Pitton)
Solicita ao CONSEGFRON, em parceria com a Itaipu Binacional, a destinação de um barco com motor (30 ou 40 HP) para o Departamento de Meio Ambiente.
• Indicação nº 006/2026 (Vereador Devanir Pitton)
Solicita à prefeita Fabiana Maria Lorenci a instalação de cobertura na entrada do CEI Itamar Evaristo da Silva, no Distrito de Morumbi.

• A Câmara segue trabalhando por melhorias e desenvolvimento para nossa cidade!
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