Resumo da Sessão Ordinária 22-04-2026

Na manhã de terça-feira (22/04), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, no Plenário Maria do Rosário Silva.

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

– Projeto de Lei Municipal Nº012/2026 que “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº1.409/2025 1.410/2025, AMBAS DE 12 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº017/2026 que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Complementar Nº002/2026 que “DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº013/2026 que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº307, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A TÍTULO PERMANENTEDE USO, DE TRECHO DA RUA ADOLFO AMARAL À EMPRESA LATICÍNIO ELDORADO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Projeto de Lei Municipal Nº011/2026 que “ALTERA A TABELA INSERTA NO ARTIGO 96 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ELDORADO/MS, PARA MODIFICAR O VALOR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE RENOVAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO APLICÁVEL À ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Aprovados:

– Projeto de Lei Municipal Nº018/2026 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NAFORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

– Projeto de Lei Municipal Nº014/2026 que “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO LEI Nº1.076, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

-Projeto de Resolução Legislativa Nº001/2026 que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Indicação Nº009/2026 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que indica a Prefeita Municipal, a adoção de providências para a contratação de médico veterinário, a fim de atender às demandas dos produtores rurais do Município.