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Resumo da Sessão da Câmara – 30/06/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS

realizou a aprovação importantes projetos de lei:

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

Projeto de Lei Municipal n.º 013/2025, que “Estabelece regulamentação ao Art. 38 da Lei Municipal 1.190/2018 e dá Outras Providências”

APROVADOS:

Projeto de Lei Legislativo n.º 002/2025, que “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios e a Cobrança do Valor da Hora-Máquina no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Via Guia de Recolhimento no Município de Eldorado”,

Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2025, que “Dispõe sobre as Indenizações Destinadas aos Parlamentares e dá Outras Providências”,

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Resumo da Sessão da Câmara – 23/06/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS realizou a aprovação importantes projetos de lei:

Projeto de Lei Municipal n.º 012/2025, “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n.º 1.076, de 26 de junho de 2015”;

Projeto de Lei Municipal n.º 009/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”, Emendas Modificativas n.º 001 e 002/2025, Emendas Aditivas n.º 003 e 004/2025 e Emenda Supressiva n.º 001/2025

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Resumo da Sessão da Câmara – 17/06/2025*
Na sessão desta Terça – feira, passou em leitura várias respostas de ofícios, solicitações e indicações. A Câmara Municipal de Eldorado reafirma seu compromisso com o progresso e o bem-estar do município. Acompanhe nossas redes sociais para mais informações sobre os projetos e ações legislativas!