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esumo da Sessão da Câmara – 10/06/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS realizou a aprovação importantes projetos de lei, e indicação:

Projeto de Lei Municipal n.º 008/2025, que “Institui o Programa ‘Comida na Mesa’ no município de Eldorado/MS, e autoriza o Executivo Municipal a conceder o Benefício Eventual ‘Auxilio Alimentação’ através de Transferência de Renda para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social”.

Projeto de Lei Legislativo n.º 003/2025, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Confecção de Carteirinhas de Identificação Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Indicação n.º 025/2025, a Vereadora Alcimara Lima Melges, que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Ilmo. Sr. José Camilo Sanches, Diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, a necessidade de instalação de faixas reflexivas nos postes de energia localizados no Assentamento Floresta Branca.

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esumo da Sessão da Câmara – 02/06/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS realizou a leitura de importantes projetos de lei, que foram encaminhados para análise das comissões:

Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2025, dos Kleverson Freitas da Silva, Adenir Emídio Pedro, Anderson Freitas da Silva, Maria Angela Dias, Valdeir de Souza Lopes e Antonio Jorge dos Santos, que “Dispõe sobre as Indenizações Destinadas aos Parlamentares e dá outras providências”

Projeto de Lei Legislativo n.º 005/2025, do vereador Adenir Emídio Pedro, que “Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”,

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Resumo da Sessão da Câmara – 26/05/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS realizou a leitura de importantes projetos de lei, que foram encaminhados para análise das comissões, e Indicações aprovadas:

-Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

Projeto de Lei Legislativo n.º 003/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Confecção de Carteirinhas de Identificação Estudantil para os Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências”

– Aprovados:

Indicação n.º 023/2025, do vereador Devanir Aparecido Pitton, indicando à Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, Prefeita Municipal, e à Senhora Lidiane Priori, Secretária Municipal de Saúde, que viabilizem a oferta de atendimento odontológico no período noturno, ao menos duas vezes por semana, com foco especial nos servidores públicos municipais.

Indicação n.º 024/2025, do vereador Anderson Freitas da Silva, indicando à Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, Prefeita Municipal, que cobre da empresa responsável pela torre de telefonia instalada no distrito de Morumbi informações detalhadas sobre a manutenção das instalações, bem como a data da última vistoria técnica realizada, além de adotar as providências cabíveis quanto à segurança da estrutura.