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Resumo da Sessão Ordinária dia 14-04-2025.
-Solicitação aprovada e Moção aprovada, na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

• Solicitação Nº005/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, que solicita ao Exmo.Sr. Antonio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a viabilização de um pátio adequado para o recolhimento e guarda dos veículos apreendidos.
• Moção Nº001/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, juntamente com os demais Vereadores “MOÇÃO DE APOIO” ao PDL nº3/2025, que susta os efeitos da Resolução-CONANDA, bem como ao PL nº 1904/2024, que visa impedir o reconhecimento do aborto como direito, sem limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

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Resumo da Sessão Ordinária dia 07-04-2025.

Projetos aprovados e indicações aprovados, na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

– Projeto Decreto Legislativo Nº001/2025 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE ELDORADO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

-Projeto De Resolução Legislativa Nº003/2025 “MODIFICAR O ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

-Indicação Nº019/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, que indica à Excelentissíma Senhora, a instalação de um outdoor informativo na Rua Santa Terezinha, esquina com a Avenida Brasil, com o objetivo de divulgar campanhas de interesse público, tais como: vencimento do IPTU, calendário de vacinação, prestação de contas, audiências públicas, eventos municipais, entre outras informações relevantes à população.

-Indicação Nº020/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, que indica à Excelentissíma Senhora, a instalação de Duas Rotatórias na Avenida Brasil, sendo uma na esquina com a Rua Santa Terezinha e outra na esquina com Avenida Tancredo Neves, com objetivo de melhorar a circulação viária e reduzir o número de acidentes nesses cruzamentos.

– Indicação Nº021/2025 do Vereador Valdeir de Souza Lopes, que indica à Execelentissíma Senhora Fabiana Maria Lorenci, e ao Secretário Municipal de Educação Senhor Ozeas de Souza, que seja instituído o Programa “IDIOMAS QUE ABREM PORTAS” nas escolas públicas de Eldorado-MS, com objetivo de oferecer ensino gratuito de inglês e espanhol para os alunos do ensino público Municipal.

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Resumo da Sessão Ordinária dia 31-03-2025.
Projeto aprovado e indicação aprovado, na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

• Projeto de Lei Municipal n.º 004/2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.318/2022 e dá outras providências”.
• Indicação n.º 018/2025, do vereador Kleverson Freitas da Silva, indicando a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, Prefeita Municipal, que viabilize a instalação de cobertura na entrada do Centro de Educação Infantil (C.E.I) David dos Santos Fuzário.