Na manhã de Quarta- feira dia 02 de Dezembro de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.- Parecer Favorável: Projeto de Lei Complementar Nº 006/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº103 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Parecer Favorável: Projeto de Lei do Legislativo Nº008/2020 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Parecer Favorável: Projeto de Lei Municipal Nº016/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ACEEL- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ELDORADO, EM CAMPANHA PARA AQUECER E FORTALECER O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRATICADOS NA SEDE DE MUNICÍPIO, AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO E RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na noite desta Segunda – Feira, dia 30 de de Novembro de 2020, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.
– Passou em Leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Complementar Nº 006/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto de Lei Municipal Nº 016/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ACEEL- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ELDORADO, EM CAMPANHA PARA AQUECER E FORTALECER O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRATICADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO E RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã de Segunda – Feira 30 de Novembro de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
– Aprovado Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2020 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESENÇA DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA DE SINAIS-LIBRAS- EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ELDORADO-MS, PARA REALIZAR SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO INTEGRAL EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Aprovado de acordo com as Emendas o Projeto de Lei Nº 012/2020 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO (MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.