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Resumo da Sessão Ordinária dia 24-03-2025.
Projetos aprovados e indicações, aprovados na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

• Aprovado em Regime de Urgência Projeto de Lei Municipal Nº005/2025, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”
• Projeto de Resolução Legislativo Nº002/2025 dos Vereadores Anderson Freitas da Silva e Adenir Emidio Pedro, que “INSTITUI A TRIBUNA LIVRE COMO ITEM CONSTANTE DA ORDEM DOS TRABALHOS DAS SESSÕES ORINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO-MS.”
  -Projeto de Lei Municipal Nº003/2025 que, “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE ELDORADO/MS CONSTANTE DO DOCUMENTO EM ANEXO COM VIGENCIA ATÉ 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Conforme a Emenda Aditiva.
• Indicação Nº015/2025 dos Vereadores Devanir Aparecido Pitton e Adenir Emidio Pedro, que indicam a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que seja realizado um aporte financeiro na parte referente à contribuição dos servidores municipais para a caixa de assistência dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS.
• Indicação Nº017/2025 do Vereador Kleverson Freitas da Silva, que indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci e Ilustríssima Senhora Lidiane Priori, Secretária Municipal de Saúde, que providencie o fornecimento de kit lanche ou alimentação para os pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de realizar tratamento de saúde.

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Resumo da Sessão Ordinária dia 17-03-2025.

Projeto aprovado conforme a Emenda Aditiva e indicações, aprovados na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

Aprovado: Projeto de Lei Complementar Nº002/2025 que “INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA ELDORADO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS MODALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” conforme a Emenda Aditiva Nº002/2025.

Aprovado: Indicação Nº007/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, que indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que viabilize a instalação de uma travessia elevada para pedestres na Praça da Bíblia, no cruzamento com a Avenida Brasil.

Aprovado: Indicação Nº010/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, que indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que viabilize o rebaixamento do meio-fio e a construção de estacionamento em diagonal no canteiro central da Avenida Brasil, no trecho que compreende os estabelecimentos comerciais: BA engenharia e arquitetura, Clínica Espaço Saúde e Farmácia Farma & Farma Popular.

Aprovado: Indicação Nº011/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton,  que indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que viabilize a instalação de um Semáforo na Rua Santa Catarina esquina com Avenida Brasil e outro na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Rui Barbosa.

Aprovado: Indicação Nº016/2025 do Vereador Anderson Freitas da Silva, que indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que seja nomeado um servidor para o Cargo de Fiscal de Obras e Posturas.

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Resumo da Sessão Ordinária dia 10-03-2025.
Requerimento, solicitação e indicações, aprovados na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

✅ Requerimento Nº001/2025 O Vereador Kleverson Freitas da Silva e os demais Vereadores solicita da Presidente uma Comissão de Representação para acompanhar os trabalhos da Comissão organizadora da EXPO ELDORADO 2025.
✅ Solicitação Nº004/2025 da Vereadora Alcimara Lima Melges que solicita ao Ilmo. Sr. Henrique da Silva Marques, Diretor do departamento municipal de Esportes e Juventude, que viabilize a implementação de equipamentos de lazer e esportes na comunidade do Assentamento Floresta Branca, incluindo uma quadra de futebol society, uma quadra de vôlei de areia e um parquinho infantil para as crianças.
✅ Indicação Nº004/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton , indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que seja elaborado um Projeto de Lei para atualização da Lei Municipal Nº905/2011, incluindo sídromes e doenças raras reconhecidas após 2011. bem como ampliando o benefício aos servidores que possuam pais acamados e que necessitem de cuidados especiais, garantindo a redução da carga horária sem prejuízo da remuneração.
✅ Indicação Nº005/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que faça alteração no Inciso V do Art. 16 da Lei Complementar Nº103/2017, a fim de incluir os Benficiários de Prestação Continuada (BPC/LOAS) na isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
✅ Indicação Nº013/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que viabilize a inclusão permanente das modalidades Prova de Laço, Prova dos Três Tambores e Cavalgada no calendário oficial das festividades alusivas ao aniversário do município.
✅ Indicação Nº014/2025 do Vereador Devanir Aparecido Pitton, indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que viabilize a instalação de um Parquinho Infantil no bairro BNH, utilizando a área ja existente e destinada para a finalidade.