Na noite desta Segunda – Feira, dia 19 de Agosto de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
– Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– Projeto de Lei Nº 009/2019 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Os Vereadores fizeram uso da palavra na tribuna e explicações pessoais onde fizeram suas reivindicações e falaram dos trabalhos que vem sendo desenvolvido.

Na manhã desta Segunda – Feira, dia 19 de agosto de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento.
– Parecer Favorável:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 014/2019 do Vereador Vice- Presidente Joil Moreira Marques que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
-Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019 do Vereador Antonio Costa que “INSTITUI MÃO DE TRAFEGO ÚNICO NA RUA DAS ROSAS E NA RUA DAS CAMÉLIAS NO BAIRRO MANOEL GOMES DA SILVA”.
– Em analise:
– Projeto de Lei Municipal Nº 014/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS A VINCULAR-SE ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS E DE INTERESSE PÚBLICO”.
– Projeto de Lei Municipal Nº 015/2019 que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã desta Quinta – Feira, dia 15 de Agosto de 2019, às 8:00 horas, foi realizada a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Eldorado. A Sessão Extraordinária foi convocada pelo Presidente desta casa de Leis para deliberar sobre Proposta de Emenda Nº 001/2019 ao Município de Eldorado proposta pelos Vereadores: Antonio Costa, Anderson Freitas da Silva, Antonio Jorge dos Santos, Daniel de Gois França, Edson José da Silva, que “ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”. Em discussão a Proposta de Emenda pronunciaram os Vereadores presentes, em votação a referida Proposta de Emenda obteve 5 votos favoráveis e 4 contra, de acordo com o Artigo 186 do Regimento Interno desta casa ficando rejeitada a Emenda por não obter 2/3 dos votos favoráveis dos menbros da Câmara.