Leis Municipal ano 2012

Lei Municipal n.º 913-2012 – Altera as Disposições que especifica da Lei Municipal 589-2003
Lei Municipal n.º 914-2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Miranda & Inácio LTDA -ME
Lei Municipal n.º 915-2012 – Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Lei Municipal n.º 916-2016 – Dispõe sobre a Criação do Programa Gestante Saudável no Ambite do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 917-2012 – Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos
Lei Municipal n.º 918-2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Parcelamento
Lei Municipal n.º 919-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana para fins de construções residenciais
Lei Municipal n.º 920-2012 – Estende a Licença-Paternidade ao mesmo período da licença-maternidade
Lei Municipal n.º 921-2022 – Dispõe sobre a Implementação do Sistema de Informações nas Agências Bancárias, lotérias e demais estabelecimentos
Lei Municipal n.º 922-2022 – Institui o Programa Especial de Atendimento para Fins de Renda e Emprego
Lei Municipal n.º 923-2012 – Dispõe sobre a denominação do CREAS
Lei Municipal n.º 924-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, minha Vida PMCMV
Lei Municipal n.º 925-2012 – Dispõe sobre a Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos
Lei Municipal n.º 926-2012 – Dispõe sobre a denominação do PSF bairro Jardim dos Ipês
Lei Municipal n.º 927-2012 – Institui o Dia Municipal da Sindrome de Down
Lei Municipal n.º 928-2012 – Dispõe sobre a instalação de Biombos para Clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento
Lei Municipal n.º 929-2012 – Concede Reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 930-2012 – Cria o fundo municipal de defesa civil -FMDC
Lei Municipal n.º 931-2012 – Acrescenta no Capitulo V – os Artigos 38-A e 38-B na Lei 807-2010
Lei Municipal n.º 932-2012 – Cria o Conselho Municipal de Educação
Lei Municipal n.º 933-2012 – Concede Autorização de Cedencia de Maquinário
Lei Municipal n.º 934-2012 – Modifica o Inciso IV.I do Art. 6º da Lei Municipal 791-2009
Lei Municipal n.º 935-2012 – Dispõe sobre a Instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) e Mini Estações de Rádio-Base (mini ERBs)
Lei Municipal n.º 936-2012 – Dispõe sobre o oferecimento de alimentação diferenciada as crianças na merenda escolar
Lei Municipal n.º 937-2012 – Disciplina a Concessão de Alvará para Boates, Danceterias, Casa e Shows e Similares
Lei Municipal n.º 938-2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de seguro para transporte escolar e de passageiros
Lei Municipal n.º 939-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para as construções habitacionais
Lei Municipal n.º 940-2012 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Luiz Daltro Manenti & Cia
Lei Municipal n.º 941-2012 – Institui a Semana Nacional de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer nos vários órgãos do ser humano
Lei Municipal n.º 942-2012 – LDO
Lei Municipal n.º 943-2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Campanha de Conscientização em forma de divulgação em materiais promocionais de eventos
Lei Municipal n.º 944-2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade que os novos loteamentos terem arborização
Lei Municipal n.º 945-2012 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a IX Legislatura
Lei Municipal n.º 946-2012 – Fixa o Subídio dos Vereadores do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 947-2012 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio ou com a Associação de Proprietário do Residencial Park dos Ipês
Lei Municipal n.º 948-2012 – Cria a Sala da Mulher Eldoradense
Lei Municipal n.º 949-2012 – Altera a Lei Municipal 903-2011 que estima a receita e fixa a despesa
Lei Municipal n.º 950-2012 – Cria o Banco Municipal de Alimento de Eldorado
Lei Municipal n.º 951-2012 – Disciplina a Utilização das Caçambas Estacionárias Metálicas na Vias Públicas
Lei Municipal n.º 952-2012 – Institui a Semana de Valorização do Educador e Cria a Comenda ao Professor Comprometido
Lei Municipal n.º 953-2012 – Altera o Caput do artigo 26 da Lei Municipal 807-2010
Lei Municipal n.º 954-2012 – Dispõe sobre a denominação da Casa da Memória Eldoradense
Lei Municipal n.º 955-2012 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde
Lei Municipal n.º 956-2012 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 957-2012 – Acrescenta e Altera Normas para denominação e alteração de nome de próprios e logradouros
Lei Municipal n.º 958-2012 – REFIS
Lei Municipal n.º 959-2012 – Estima a Receia e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013
Lei Municipal n.º 960-2012 – Altera a Lei Municipal n.º 903-2011
Lei Municipal n.º 961-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano para construção da sede da AADCA
Lei Municipal n.º 962-2012 – Acrescenta §§ 1º e 2º a Lei 822-2010
Lei Municipal n.º 963-2012 – Ajusta o PPA de 2010 a 2013
Lei Municipal n.º 965-2012 – Altera a redação das leis municipais 785-2009, 889-2011 e 904-2011
Lei Municipal n.º 966-2012 – Muda a Grafia do Nome da Escola
Lei Municipal n.º 967-2012 – Altera a Lei Municipal 903-2011 Lei Municipal n.º 968-2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica – VETO
Lei Municipal n.º 968-2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica
Lei Municipal n.º 969-2012 – Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 947-2012 e dá outras providências