Resumo da Sessão das Comissões 12-08-2019

Na manhã desta Segunda – Feira, dia 12 de agosto de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento.
– Parecer Favorável conforme emendas modificativa e aditiva apresentadas pelas Comissões:
– Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– Projeto de Lei Municipal Nº 013/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, UM BRINDE ANUAL ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) NA DATA DE ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– Parecer Contrário Razões do Veto:
– Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo 009/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA”.
– Razões do Veto Parcial do Executivo Municipal a Emenda Modificativa n.º 004/2019, que “MODIFICA OS ARTIGOS 26, 30, 42 E SEUS §§ 2º E 3º E O ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL”.
– Projeto de Lei Iniciativa do Legislativo Nº 010/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES, E SEM FINS LUCRATIVOS, O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PROMOÇÕES E EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ELDORADO.”