Resumo da Reunião das Comissões 16-03-2020

Na manhã de Segunda – Feira 16 de Março de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento.
Parecer Favorável:

– Projeto de Lei Municipal Nº 001/2020 que “INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, EM OBSERVÂNCIA AO DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO”.

– Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2020 que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 028/2019 que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ELDORADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”