Resumo da Reunião das Comissões 27-04-2020

Na manhã de Segunda – Feira 27 de Março de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento.

Aprovados:

– Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 097/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 028/2019 que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Mantido o parecer de acordo com a Emenda Modificativa Nº 001/2020.