Resumo da Sessão Ordinária 10-06-2025

esumo da Sessão da Câmara – 10/06/2025*

Na sessão desta Segunda-feira, a Câmara Municipal de Eldorado/MS realizou a aprovação importantes projetos de lei, e indicação:

Projeto de Lei Municipal n.º 008/2025, que “Institui o Programa ‘Comida na Mesa’ no município de Eldorado/MS, e autoriza o Executivo Municipal a conceder o Benefício Eventual ‘Auxilio Alimentação’ através de Transferência de Renda para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social”.

Projeto de Lei Legislativo n.º 003/2025, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Confecção de Carteirinhas de Identificação Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Indicação n.º 025/2025, a Vereadora Alcimara Lima Melges, que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Ilmo. Sr. José Camilo Sanches, Diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, a necessidade de instalação de faixas reflexivas nos postes de energia localizados no Assentamento Floresta Branca.