Resumo da sessão Ordinária 05-05-2026

Na manhã desta terça-feira (05/05), foi realizada mais uma Sessão Ordinária no Plenário Maria do Rosário Silva, com importantes pautas para o desenvolvimento do nosso município.

Leitura dos Projetos:

Projeto de Lei nº 021/2026 – Autoriza a doação de imóvel como incentivo empresarial à empresa Marina MRH LTDA, para instalação no Distrito de Porto Morumbi.

Projeto de Lei nº 022/2026 – Cria o Programa Municipal PROEMPRESA. (Encaminhado às Comissões para análise)

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026 – Institui mão de tráfego único na Rua Assis Chateaubriand, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Projetos Aprovados:

PL nº 008/2026 – Repasse financeiro para entidade.

PL nº 009/2026 – Denominação do Centro de Eventos do município.

Emenda Modificativa nº 002/2026 – Alteração do Art. 2º do PL nº 019/2026.

PL nº 019/2026 – Alteração excepcional da data de comemoração do aniversário do município em 2026.

PL nº 020/2026 – Repasse financeiro para entidade.

PL nº 002/2026 – Institui a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

PL Legislativo nº 002/2026 – Diretrizes para identificação digital nos pontos de iluminação pública.

Indicações:

Implantação de um posto de atendimento do INSS no município.

Regulamentação de vagas para PCD, incluindo pessoas com TEA, e criação de vagas em escolas públicas.

Matéria Reprovada:

Veto ao Projeto “SOS Educação” (proteção aos profissionais da educação) foi rejeitado por unanimidade.

A Câmara segue trabalhando com responsabilidade e compromisso com a população de Eldorado!

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