Na noite desta Segunda – Feira, dia de 13 Abril de 2020, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.

– Em leitura o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL” O Presidente consultou os Presidentes das Comissões: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, para a dispensa de análise das Comissões o mesmo sendo dispensado foi encaminhado para a Ordem do Dia e foi Aprovados por umanimidade.

Na noite desta Segunda – Feira, dia 06 de Abril de 2020, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.

Aprovados:
– Projeto de Lei Municipal Nº 001/2020 que “INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, EM OBSERVÂNCIA AO DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO”.

– Projeto de Lei Complementar de Iniciativa do Legislativo Nº 001/2020 que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 002/2020 que “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
As Comissões apresento a Emenda Modificativa Nº 002/2020.

– Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2020 que “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã de Segunda – Feira 19 de Março de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Assistência.

-Aprovados:

– Projeto de Lei Municipal Nº 002/2020 que “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
As Comissões apresentou e emenda ao Projeto de Lei Municipal Nº 002/2020

– Projeto de Lei Municipal Nº 003/2020 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA CONTIDA NO ART.26 § 3º DA LEI MUNICIPAL 968/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 004/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEGUNDO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.