Na noite desta Segunda – Feira, dia 16 de Março de 2020, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.

-Passou em Leitura e foi encaminhado para as Comissões:

– Projeto de Lei Municipal Nº 002/2020 que “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 003/2020 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA CONTIDA NO ART.26 § 3º DA LEI MUNICIPAL 968/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 004/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEGUNDO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã de Segunda – Feira 16 de Março de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento.
Parecer Favorável:

– Projeto de Lei Municipal Nº 001/2020 que “INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, EM OBSERVÂNCIA AO DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO”.

– Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2020 que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 028/2019 que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ELDORADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Na noite desta Segunda – Feira, dia 09 de Março de 2020, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.

Aprovados:

– Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2020 do Vereador Antonio Costa que “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– Projeto de Lei Municipal Nº 029/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– Projeto de Lei Municipal Nº 033/2019 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”