Na manhã de Segunda-Feira, dia 09 de Setembro de 2019, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, para deliberar sobre os seguintes documentos:

– Parecer Favorável: Projeto de Lei Municipal Nº 017/2019 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Em Análise: Projeto de Lei Legislativo Nº 016/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “INSTITUI MÃO DE TRAFEGO ÚNICO NA RUA PRISCILA BENITES ROCHA, NO LOTEAMENTO JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CASEIRO NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS”.
– Projeto de Lei Nº 016/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na noite de Segunda-Feira, dia 02 de Setembro de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado-MS.

No expediente do dia foi feito a leitura dos seguintes Projetos:

(1) Projeto de Lei Municipal n.º 016/2019, do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado(MS) para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”.

(2) Projeto de Lei Municipal n.º 017/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a implantar o loteamento que especifica e dá outras providências”.

(3) Projeto de Lei Legislativo n.º 016/2019, do vereador Devanir Aparecido Pitton, que “Institui Mão de Tráfego Único na Rua Priscila Benites Rocha, no loteamento José Antonio Joaquim Caseiro, no bairro Jardim dos Ipês”.

Ambos foram encaminhados para análise das Comissões.

Na sequência foi feito a leitura dos Ofícios em resposta às solicitações dos vereadores.

Após o Expediente, em atenção ao Requerimento n.º 002/2019, do vereador Devanir Aparecido Pitton, aprovado em Sessão Anterior, o presidente convoca o Prefeito Aguinaldo dos Santos, para fazer uso da Tribuna e dar esclarecimentos sobre o andamento da Administração atual, após a explanação do Prefeito o presidente deixou a palavra em aberto para os vereadores fazerem os seus questionamentos.

Na noite desta Segunda – Feira, dia 26 de Agosto de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 014/2019 do Vereador Vice- Presidente Joil Moreira Marques que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019 do Vereador Antonio Costa que “INSTITUI MÃO DE TRAFEGO ÚNICO NA RUA DAS ROSAS E NA RUA DAS CAMÉLIAS NO BAIRRO MANOEL GOMES DA SILVA”.
– Razões do Veto do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo Nº 009/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 DIAS, CONFORME ESPECIFICA”, foi reprovado.

– Razões do Veto do Executivo Municipal ao Projeto De Lei Legislativo Nº 010/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES, E SEM FINS LUCRATIVOS, O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PROMOÇÃO E EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ELDORADO”, foi mantido.