Na noite desta Segunda – Feira, dia 12 de Agosto de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “Fica proibido o uso do ‘Narguilé’ em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Eldorado, estado de Mato Grosso do Sul.”
Os Vereadores fizeram uso da palavra na tribuna e explicações pessoais onde fizeram suas reivindicações e falaram dos trabalhos que vem sendo desenvolvido.

Na manhã desta Segunda – Feira, dia 12 de agosto de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento.
– Parecer Favorável conforme emendas modificativa e aditiva apresentadas pelas Comissões:
– Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– Projeto de Lei Municipal Nº 013/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, UM BRINDE ANUAL ATÉ R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) NA DATA DE ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– Parecer Contrário Razões do Veto:
– Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo 009/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA”.
– Razões do Veto Parcial do Executivo Municipal a Emenda Modificativa n.º 004/2019, que “MODIFICA OS ARTIGOS 26, 30, 42 E SEUS §§ 2º E 3º E O ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL”.
– Projeto de Lei Iniciativa do Legislativo Nº 010/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES, E SEM FINS LUCRATIVOS, O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PROMOÇÕES E EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE ELDORADO.”

Na noite de Segunda – feira dia 05 de Agosto de 2018 às 19:00 horas, foi realizada Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O Presidente desejou boas vindas aos Vereadores um bom retorno do recesso e agradecendo a presença de todos. Na ordem do dia Aprovado:Projeto
Decreto Legislativo Nº 002/2019 que “APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO-MS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Os Vereadores fizeram uso da palavra na tribuna e explicações pessoais onde fizeram suas reivindicações e falaram dos trabalhos que vem sendo desenvolvido.