Na noite desta Segunda – Feira, dia 03 de Junho de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
-Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Projeto de Lei Legislativo Nº 009/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA”.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “ASSEGURA ÁS ENTIDADES POPULARES, E SEM FINS LUCRATIVOS, O DIREITO Á UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PROMOÇÕES E EVENTOS REALIZADAS OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO DE ELDORADO”.
Parecer Contrário:
– Razões do Veto Projeto de Lei do Legislativo Nº004/2019 do Vereador Joil Moreira Marques que “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.

Na manhã desta Segunda – Feira, dia 03 de Junho de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento,Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Obras Públicas transporte e comunicação, presidida pelo Vereador Edson José da Silva.
Parecer Favorável:
– Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 004/2019 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 097/2016 EM SEU ANEXO XI, PARA OS SÍMBOLOS DAS-4 E DAS-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em analise:
Projeto de Lei Nº 009/2019 que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na noite desta Segunda – Feira, dia 27 Maio de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “PROÍBE A CONCESSIONÁRIA SANESUL, PRESTADORA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRATICAS SIMILAR NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto de Lei Municipal Nº 012/2019 que “REGULAMENTA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL 1.190/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:
– Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 004/2019 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 097/2016 EM ANEXO XI, PARA OS SÍMBOLOS DAS-4 E DAS-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.