Resumo da Sessão Ordinária 27-05-2019

Na noite desta Segunda – Feira, dia 27 Maio de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “PROÍBE A CONCESSIONÁRIA SANESUL, PRESTADORA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRATICAS SIMILAR NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto de Lei Municipal Nº 012/2019 que “REGULAMENTA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL 1.190/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:
– Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 004/2019 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 097/2016 EM ANEXO XI, PARA OS SÍMBOLOS DAS-4 E DAS-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.