Resumo da Reunião Das Comissões 27-05-2019

Na manhã desta Segunda – Feira, dia 27 de Maio de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Edson José da Silva.
– Parecer favorável:
-Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Projeto de Lei Legislativo Nº 009/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA”.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que “ASSEGURA ÁS ENTIDADES POPULARES, E SEM FINS LUCRATIVOS, O DIREITO Á UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PROMOÇÕES E EVENTOS REALIZADAS OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO DE ELDORADO”.
– Parecer Contrário:
– Razões do Veto Projeto de Lei do Legislativo Nº004/2019 do Vereador Joil Moreira Marques que “OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO”.