Resumo da Sessão Ordinária 29-04-2019

Na noite desta Segunda – Feira, dia 29 de Abril de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado. Na votação na ordem do dia, foram aprovados os seguintes documentos:
– Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo Nº 005/2019 que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO ÁS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2019 do Vereador Vice – Presidente Joil Moreira Marques que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO PÚBLICOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS”.
– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “PROÍBE A CONCESSIONÁRIA SANESUL, PRESTADORA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRATICAS SIMILAR NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto Decreto Legislativo Nº 001/2019 do Presidente Anderson Freitas da Silva e Edson José da Silva que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto de Lei Municipal Nº 010/2019 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.