Resumo da Reunião das Comissões

Na manhã de Segunda-Feira, dia 23 de Setembro de 2019, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, para deliberar sobre os seguintes documentos:

– Parecer Favorável:

– Projeto de Lei Complementar Nº006/2019 que ” INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2019 do Vereador Vice- Presidente Joil Moreira Marques que ” PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em Análise:
Projeto de Lei Nº 016/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.