Resumo da Sessão Ordinária 23-09-2019

Na noite desta Segunda – Feira, dia 23 de Setembro de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.

-Projetos Aprovados:

-Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019 que “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Projeto de Lei Legislativo Nº 016/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “INSTITUI MÃO DE TRAFEGO ÚNICO NA RUA PRISCILA BENITES ROCHA, NO LOTEAMENTO JOSÉ ANTONIO CASEIRO, NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS”.

-Projeto de Lei Legislativo Nº 017/2019 do Vereador Antonio Costa e demais Vereadores que “INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DE COMBATE O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Projeto de Lei Municipal Nº 017/2019 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

– Projeto de Legislativo Nº 019/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL”.