Resumo da Reunião das Comissões 02-03-2020

Na manhã de Segunda – Feira 02 de Março de 2020, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento.
Parecer Favorável:

– Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2020 do Vereador Antonio Costa que “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– Projeto de Lei Municipal Nº 029/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– Projeto de Lei Municipal Nº 033/2019 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Em Análise:

– Projeto de Lei Municipal Nº 026/2019 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE LOTES URBANOS PARA FINS DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– Projeto de Lei Municipal Nº 028/2019 que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ELDORADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”