Resumo da Sessão Ordinária 05/11/2021

Na Manhã desta Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2021, às 08:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Aprovados: Projeto de Lei Municipal Nº 018/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL EM FAVOR DE OLGA PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Projeto de Lei Municipal Nº 019/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE ELDORADO – MS, A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.- Projeto de Lei Municipal Nº 020/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL EM FAVOR DE FECULARIA ELDORADO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Projeto de Lei Complementar Nº 007/2021 que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA COSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.