Resumo da Sessão Ordinária 06-12-2021

Na Noite desta Segunda-Feira, 06 de Dezembro de 2021, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Aprovado: Projeto de Lei Nº 015/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO (MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme emendas apresentadas pelos Vereadores.- Aprovado: Projeto de Lei Nº 016/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”. Conforme emendas apresentadas pelos Vereadores.- Aprovado: Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2021 que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. – Aprovado: Projeto de Lei Nº 025/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.- Passou em Leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto Lei Legislativo Nº 011/2021 que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2021 que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ACEEL- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ELDORADO EM CAMPANHA PARA INCREMENTAR E FORTALECER O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRATICADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE ICMS E RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021, ATRAVÉS DA PREMIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.