Resumo da Sessão Ordinária 21-02-2022

Na Noite desta Segunda-Feira, 21 de Fevereiro de 2022, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Aprovado: Projeto de Lei Municipal Nº 002/2022 que “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”- Aprovado: Projeto de Lei Municipal Nº 003/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEGUNDO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”- Aprovado: Projeto de Lei Municipal Nº 004/2022 que “ALTERA O INC.I DO ART.26 DA LEI MUNICIPAL 807/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”- Aprovado: Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022 que “TRATA DE ALTERAÇÕES NO ANEXO IX DÁ LEI COMPLEMENTAR 125/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”- Passou em Leitura e foi encaminhado para as Comissões:- Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021 que “INSTITUI, REVOGA E MODIFICA REGRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.”- Projeto de Lei Municipal Nº 001/2022 que “INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”- Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021 que “ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.”- Nesta Sessão o Presidente da Câmara Devanir Aparecido Pitton, deixou a palavra livre para a Vice Fabiana Lorenci, para deixar sua mensagem aos Vereadores e a população Eldoradense.