Resumo da Sessão Ordinária 13-03-2023

Na Noite desta Segunda-Feira 13 de Março , às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.
-Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 que “CONSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Aprovado: Projeto de lei Municipal Nº 001/2023 que “DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO, ANEXO AO ESTÁDIO MUNICIPAL CAETANO MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Projeto de Lei Municipal Nº 002/2023 que “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Projeto de Lei Municipal Nº 003/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.