Resumo da Reunião das Comissões 03-12-2019

Na manhã de Terça – Feira 03 de Dezembro de 2019, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, com a presença do Senhor Airton Falchembak a Secretária de Finanças Senhora Fabiana Maria Lorenci, Procurador do Município Diego Oro, o Presidente deixa a palavra livre ao Senhor Airton, para fazer a explanação referente ao Projeto Nº 025/2019.

– Aprovados:
– Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 025/2019 que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS ECONOMICOS, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONOMICA, A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Executivo Municipal Nº 027/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMAR PARCERIA COM A ACEEL – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ELDORADO EM CAMPANHA PARA INCREMENTAR E FORTALECER O COMERCIO, A INDUSTRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRATICADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE ICMS E RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019, ATRAVÉS DA PREMIAÇÃO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Executivo Municipal Nº 030/2019 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Executivo Municipal Nº 031/2019 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

– Projeto de Lei Executivo Municipal Nº 032/2019 que “REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DISPOSTOS PELO ART.85 § 19 DA LEI 13.015/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em Análise:

– Projeto de Lei Executivo Municipal Nº 026/2019 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE LOTES URBANOS PARA FINS DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei executivo Municipal Nº 029/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.