Na Noite desta Segunda-Feira 16 de Maio, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Aprovado : Segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021 que “ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019”.- Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 078/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado conforme a emenda modificativa Nº 001/2022.- Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021 que “INSTITUI, REVOGA E MODIFICA REGRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103,DE 2019.”

Na Noite desta Segunda-Feira 09 de Maio, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Passou em Leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2022 que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2019, DE 10/12/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Projeto de Lei Municipal Nº 011/2022 que “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE ELDORADO – MS, A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.- Aprovado : Projeto de Lei Nº 008/2022 que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC- INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON-, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMDC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022 que “ALTERA A TABELA CONTIDA NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 129/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na Noite desta Segunda-Feira 02 de Maio, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.- Primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021 que “ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019”.- Aprovado: Projeto de Lei Nº 010/2022 “SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.