Resumo da Sessão Ordinária 03-04-2023

Na Noite desta Segunda-Feira 03 de Abril , às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

– Aprovado: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 que “CONSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONFOME AS EMENDAS MODIFICATIVA.

-Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023 que “INSTITUI MÃO DE TRAFEGO ÚNICO NA RUA IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Razões do veto ao Projeto do Legislativo Nº003/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  A FORNECER LANCHE PARA PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Municipal Nº 004/2023 que “AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO – MS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Projeto de Lei Municipal Nº 005/2023 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO – MS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.