Na manhã de Segunda-Feira, dia 30 de Setembro de 2019, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Obras Públicas Transporte e Comunicação, presidida pelo Vereador Edson José da Silva, para deliberar sobre os seguintes documentos:

-Parecer Favorável:

– Projeto de Lei do Legislativo Nº 019/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL”.

– Em Análise:

– Projeto de Lei Nº 016/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na noite desta Segunda – Feira, dia 23 de Setembro de 2019, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.

-Projetos Aprovados:

-Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019 que “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Projeto de Lei Legislativo Nº 016/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “INSTITUI MÃO DE TRAFEGO ÚNICO NA RUA PRISCILA BENITES ROCHA, NO LOTEAMENTO JOSÉ ANTONIO CASEIRO, NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS”.

-Projeto de Lei Legislativo Nº 017/2019 do Vereador Antonio Costa e demais Vereadores que “INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DE COMBATE O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-Projeto de Lei Municipal Nº 017/2019 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões:

– Projeto de Legislativo Nº 019/2019 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL”.

Na manhã de Segunda-Feira, dia 23 de Setembro de 2019, às 08:00 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Eldorado-MS, foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Economia, Finanças e Orçamento, para deliberar sobre os seguintes documentos:

– Parecer Favorável:

– Projeto de Lei Complementar Nº006/2019 que ” INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei do Legislativo Nº 018/2019 do Vereador Vice- Presidente Joil Moreira Marques que ” PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em Análise:
Projeto de Lei Nº 016/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.