Resumo da Sessão Ordinária 24-04-2023

Na Noite desta Segunda-Feira 24 de Abril , às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

– APROVADOS: Projeto de Lei Municipal Nº 009/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SEGUNDO O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 005/2033 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS QUE ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 010/2023 que “SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REPASSE FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Razões do Veto do Executivo Municipal  a Emenda Modificativa Nº 002/2023 que “MODIFICA OS INCISOS I A VI E OS § 1º DO ARTIGO 10, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL”.

– Razões do Veto ao Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2023 que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2011”.